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Antecipação da maioridade penal voce é contra ou a favor?

O debate sobre a redução da maioridade penal opõe operadores especialistas em direito e a sociedade. Certo que 93% dos paulistanos dão apoio a medida, professores e advogados se dizem contra a mudança na legislação para jovens entre 16 e 18 anos. 
 
Os argumentos dos especialistas são : o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos jovens nas prisões.
 
Outra razão apontada contra a mudança é a fato da discussão sobre o assunto estar motivada por um crime brutal pontual.
 
Um jovem, que estava a três dias de fazer 18 anos, foi detido sob suspeita de ser o assassino.
 
Ninguém duvida que o sistema penitenciário não recupera ninguém.
 
Os parlamentares acenam para instituir um plebiscito a respeito no país.
 
Uns dizem que o marco para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, que não poderia ser alterada para restringir direitos.
 
Também, acompanho nos meus 22 anos com o mister de delegado de polícia haver uma tradição de evocar respostas populistas penais logo depois de crimes de grande comoção social.
 
Posso inclusive exemplificar a alteração da lei de crimes hediondos em 1994, motivada pelo assassinato de Daniela Perez, assim como a mudança do Código Penal, em 2009, para tipificar como crime de sequestro relâmpago na lei.
 
 Entendo porém que do jeito que está não pode ficar e que adolescentes já sabem perfeitamente os atos repugnantes e as infrações que cometem , sabedores que são imunes à uma legislação mais rigorosa em face do paternalismo penal existente no Brasil.
 
Outros países emergentes ( Argentina e Uruguai ) subdesenvolvidos ( Paraguai ) e até de primeiro mundo ( Inglaterra, USA, Alemanha, França, etc ) já a muito adotam leis mais severas estabelecendo a antecipação da menoridade penal.
 
Na prática isso é um mal necessário , pois em todos os rincões desse país continente o crime infanto-juvenil só recrudesce.
 
O menor , por ser praticamente imune da pena , de “per si” ou pelo grupo criminoso toma a frente e assume a “bronca”, permanecendo na pior das hipóteses internado por três anos, o que é um absurdo.
 
Para tanto sou absolutamente favorável a medida, considerando maioridade penal relativa entre os 12 a 16 anos para crimes hediondos e maioridade absoluta após os 16 anos.
 
Agora nos resta mobilizar nossa sociedade e através do parlamento retificar um erro que permanece presente em nossa legislação tutelando a criminalidade e  a impunidade.
 
Não basta mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamos modificar o Código Penal, Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
 
Antes , porém necessitamos como sociedade pressionar nossos parlarmentares a aprovarem uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) prevendo como imputáveis esses (hoje) menores e ferozes. 
 
Gillys Esquitini Scrocca - Delegado de Polícia,advogado,professor,radialista,colunista e vereador capivariano. 

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