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Brasil, o País do “PAU QUE BATE EM CHICO, NÃO BATE EM FRANCISCO”

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Vazamento I

Brasil, o País do “PAU QUE BATE EM CHICO, NÃO BATE EM FRANCISCO”: Vocês se lembram das fotos da Carolina Dieckmann? Aquelas 36 fotos divulgadas na internet após uma invasão em seu computador pessoal? Publicaram inclusive fotos intimas da atriz. Alguém se lembra? Pois então, quando o computador pessoal da atriz foi invadido por um Hacker, em maio de 2012, tramitou em regime de urgência e em tempo recorde no Congresso Nacional o projeto de lei para alteração no Código Penal, para tipificação dos delitos ou crimes informáticos. Notem, as fotos da atriz foram hackeadas em maio de 2012, e pasmem, a Lei tipificando tais delitos, foi sancionada em 30 de novembro de 2012, pela ex-presidente Dilma Rousseff, exatos 8 meses após o ocorrido.

A atriz procurou a policia em 7 de maio daquele ano, data do inicio das investigações, a fim de localizar os “criminosos”, e em 13 de maio daquele mesmo ano, o Fantástico, programa exibido pela Tv Globo, já mostrava como a policia teria encontrado os hackers.

Que país maravilhoso! Em apenas 8 meses, ocorreu um crime, apurou-se os fatos, colheu-se provas documentais e testemunhais, comprovou-se a materialidade e autoria delitiva, e sancionou-se a Lei nº 12.737/2012, chamada carinhosamente de Lei Carolina Dieckmann.

A “Lei Carolina Dieckmann” foi proposta em referência e diante de situação específica experimentada pela atriz, em maio de 2012, ou seja, se tivesse acontecido com qualquer um de nós, reles mortais, estaríamos até hoje peregrinando junto ao judiciário, para quem sabe, um dia, conseguirmos retirar nossas fotos da internet.

Vazamento II

Outro caso famoso sobre vazamento de dados, sendo esses, dados sigilosos junto a Receita Federal, ocorreu em fevereiro desse ano, quando uma reportagem publicada pelo jornal o Estado de São Paulo noticiou a existência de uma investigação preliminar junto a Receita Federal, em que cerca de 130 pessoas seriam alvos dos fiscais da receita, dentre essas pessoas, seriam também alvos, o Ministro Gilmar Mendes, do STF; a advogada Roberta Maria Rangel, casada com o presidente da Corte, Dias Toffoli; e a ministra do STJ Isabel Galotti.

O Presidente do STF, Dias Toffoli insistiu que a apuração deveria ser feita para descobrir quem agiu de ‘má fé’.

O posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal foi de que em nenhum momento havia instaurado qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, das autoridades e familiares citados pela reportagem do jornal O Estado de SP, e que essas pessoas sequer se enquadrariam nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal.

Diante do posicionamento da Receita Federal, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, reafirmou a importância da abertura de uma investigação para apurar o desvio de conduta e responsabilizar aqueles, que de má fé, divulgaram dados legalmente protegidos por sigilo, inclusive “informações falsas e caluniosas”.

Os Ministros do STF concordaram ter a Receita Federal poderes para apurar movimentações financeiras atípicas, no entanto, um deles, contestou o vazamento dessas informações, além de ter o documento, mencionado que Ilustre Ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte, seria suspeito de lavagem de dinheiro.

Para esse Ministro, que contestou o vazamento das informações sigilosas, as apurações poderiam sim ser realizadas, desde que mantidas em sigilo, e sem que fossem tiradas conclusões precipitadas sobre “crimes supostamente praticados”.

Vazamento III

Mais um vazamento causou desconforto aos Ministros do STF, dessa vez, a reportagem ficou a cargo da Revista Crusoé, que em 11 de abril desse ano, publicou trechos da delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, onde, segundo o documento vazado, o delator afirma em esclarecimentos prestados ao Ministério Público Federal, que um dos ex-executivos de sua empresa, tratou diretamente com Dias Toffoli, então advogado-geral da União, a construção de hidrelétricas no rio Madeira, não informando, no entanto, o que teria sido falado nessa tratativa.

Em 15 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, ordenou a retirada do ar da reportagem da Crusoé e de uma nota do site O Antagonista repercutindo a notícia original.

Em sua decisão, o Ministro afirmou que: “a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Nas palavras do ilustre Ministro do STF Gilmar Mendes: “é o de que há uma tentativa de insuflar a opinião pública em tentativa de desmoralização dos ministros que revertem decisões judiciais ilegais tomadas no âmbito da “lava jato””.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou a apuração, pela corregedoria do órgão, o vazamento desse trecho da delação de Marcelo Odebrecht em que ele menciona o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Vazamento IV

Desde 9 de junho desse ano o site The Intercept Brasil, vem divulgando um pacote de conversas, envolvendo os Procuradores da República responsáveis pela Lava-jato e o então juiz Sérgio Moro.

Conversas que ocorreram entre 2014 e 2018.

O site informou que recebeu as informações de fonte anônima, e que tinha sido procurado a mais ou menos 1 mês.

Mensagens privadas, obtidas de fonte anônima (hackers), supostamente trocada entre os envolvidos nesse vazamento.

Esse vazamento das supostas mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, na condução da operação, reveladas no domingo dia 09 de junho, obviamente, repercutiu na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Alguns sensatos senadores consideram que é preciso investigar como ocorreram os vazamentos.

O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliou que o vazamento indica estar em curso um ataque orquestrado contra a Operação Lava Jato, disse ele: “Uma organização criminosa, provavelmente contratada por alguém interessado em prejudicar investigações, está em ação no Brasil. Nós temos uma quadrilha fazendo monitoramento, infiltração e “hackeamento” de aparelhos smartphones, celulares de autoridades: ministros, juízes, desembargadores, procuradores da República e, quem sabe, senadores. Então, a gente não pode fechar os olhos para o que está acontecendo no Brasil: uma ação criminosa, orquestrada, que não é barata, que não é simples, e que está atacando fortemente o sistema de Justiça brasileiro”.

Já para o Senador Otto Alencar (PSD-BA), Sergio Moro não pode continuar no cargo de ministro da Justiça, assim afirmando: “Na minha opinião, o ministro da Justiça não pode mais continuar ministro, a não ser que ele coloque, acima de tudo, a necessidade de ter um emprego e jogar por terra, como já jogou, toda sua história de magistrado, que nós todos pensávamos isento e imparcial, o que, pelas últimas informações e notícias dadas como corretas e sérias, não corresponde à realidade. Houve, claro, uma concordância, uma intenção de se orientar o Ministério Público na condução da denúncia para a prisão do ex-presidente Lula. Eu não tenho a menor dúvida disso”.

A publicação das mensagens foi comentada por diversos Senadores em pronunciamentos no Plenário ou pelas redes sociais.

O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimentos para que o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol falem sobre o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele informou que iniciaria a coleta de assinaturas para a criação de uma CPI.

A Policia Federal, com o objetivo de investigar os responsáveis pelo vazamento de mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, abriu, no dia 12 de junho, quatro inquéritos.

Para a PF, houve ação orquestrada, entendendo não ser hora de abordar o conteúdo em si, mas sim, de colher indícios sobre a autoria do suposto ataque, o método utilizado para obter os dados divulgados, e quem teria tido acesso a tais conversas, tendo como principal suspeita a clonagem da conta do Telegram, e o recebimento de uma mensagem vinda do próprio número.

O Telegram, no entanto, disse que não sofreu qualquer ataque e aponta que as contas de Moro ou dos procuradores poderiam não estar bem protegidas ou que pode ter havido invasão do próprio telefone celular dos envolvidos.

Assim, havendo invasão no próprio celular dos envolvidos, por hacker, isso sim considerado um delito, porque os procuradores e o então juiz Sérgio Moro é que estão sendo julgados?

Brasil, o País do “PAU QUE BATE EM CHICO, NÃO BATE EM FRANCISCO”

Não estou aqui discutindo se essas supostas trocas de mensagens entre os envolvidos nesse vazamento é legal, ou ilegal, licito, ou ilícito, ético, ou antiético, discutir isso é adentrar em um terreno escorregadio, até porque, nós advogados, em muitas ocasiões, nos vemos obrigados a bater na porta da sala de um juiz para requerer algo em beneficio dos nossos clientes.

Eu particularmente, não quero que me seja tirado o direito de trocar mensagens via celular com uma amiga, simplesmente por ela ser juíza, vai que algum hacker clona nossos celulares né?

O que se vê nesse caso especifico de vazamento, é o que dizemos no interior: “colocar a carroça na frente dos burros”

Se vivemos em um Estado Democrático de Direito, e consideramos crime o ocorrido com a atriz, e os Ministros do STF, porque os Procuradores e o então juiz Sérgio Moro não estão recebendo o mesmo tratamento?

Nobres Ministros, Senadores e Deputados, já pararam para pensar quando chegará a vez de vocês de serem invadidos?

E nós, simples mortais? Queremos que nossas vidas sejam invadidas dessa mesma maneira?

Lembrem-se: Depois que se abre a porteira, ninguém segura o estouro da boiada. Brasil o País do “PAU QUE BATE EM CHICO, NÃO BATE EM FRANCISCO”

Escrito pela Advogada Dra. Sandra Bevevino

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