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Brasil

Ex-‘Prefeita Ostentação’ tem nova condenação: Desvio em reforma de escolas

SeuJornal

Publicado

no dia

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, mais conhecida como ‘Prefeita Ostentação’, foi condenada por improbidade administrativa por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de uma empresa de engenharia civil para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município. Cabe recurso.

No mesmo processo, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, Karla Maria Rocha Cutrim, além da empresa “A. O. da Silva e Cia. LTDA” e o seu dono, Antonio Oliveira da Silva. Os réus foram condenados a:

  • Devolver ao erário municipal o mesmo valor desviado (R$ 1.377.299,77), referente ao contrato celebrado na Tomada de Preços (nº 01/2013), corrigido por juros e correção monetária
  • Pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano
  • Suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão
  • Proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos

A sentença foi dada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de Bom Jardim, em Ação de Improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual. A defesa de Lidiane disse que entrará com um Recurso de Apelação no processo. 

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