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Capivari

Taxa de lixo gera polêmica nas redes sociais

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A Taxa de Lixo que é cobrada junto ao carnê do IPTU,tem gerado diversas dúvidas e discussões nas redes sociais esta semana em Capivari.Alguns vereadores e munícipes questionam a legalidade de um aumento no valor da cobrança, os relatos começaram a ser publicados após os carnês de IPTU 2019, começarem a ser entregues.

Regulamentada pela Lei Complementar 01/2003, assinada pelo ex-prefeito José Carlos Borsari, a forma de cobrança segue os métodos desta LC, naquela época, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, e o método se aplica até hoje.

Conforme apurado pelo SeuJornal na prefeitura da cidade, desde 2010, este serviço não sofre aumento real, ou seja, há 9 anos. No período de 2009 a 2012, por exemplo, o acumulado em 4 anos foi de 68%, média de 17% ao ano. Em 6 anos da atual administração o acumulado foi de 64,2%, média de 10,7% ao ano.

No ano de 2016 a taxa de lixo chegou a cair, na época, os munícipes pagaram 20% menos que a cobrança de 2019, segundo a prefeitura, o valor tem como base o que foi gasto em gasto em 2018 com o aterro sanitário, coleta, transporte e contêiner, tudo conforme o Código Tributário Municipal de 2003.

Atualmente, a empresa EPPO é a responsável pela coleta, transporte e descarte do lixo em Capivari, são mais de 22 mil pontos de coleta na cidade, o valor da taxa, cobrado no carnê do IPTU, é utilizado 100% para pagar pelo serviço. Nos casos de inadimplência, a prefeitura precisa tirar recursos de outros setores, como saúde e demais melhorias, para arcar com os pagamentos e manter a coleta em funcionamento.

Em um comparativo com a cidade de Elias Fausto, a média da Taxa de Lixo é de R$ 361,00,enquanto em Capivari é R$ 340,00.

Tabela do número de residências e as faixas. E o valor gasto com lixo no ano de 2018

Tabela de Reajuste da Taxa de Lixo

2009/2010 = 21%

2010/2011 = 3%
2011/2012 = 24%

2012/2013 = 20%

TOTAL = 68%

MÉDIA/ANO = 17%

2013/2014 = 22%

2014/2015 = 5%

2015/2016 = -20% (Queda)

2016/2017 = 3,7%

2017/2018 = 9,4%

2018/2019 = 44,68%

TOTAL = 64,78%

MÉDIA/ANO = 10,8%

Código Tributário regulamenta a cobrança e o método

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