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Justiça

STJ mantém condenação que suspendeu direitos políticos de Herculano Passos

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação que suspendeu os direitos políticos do deputado federal Herculano Passos (MDB), de Itu (SP).

Herculano foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A condenação é do período em que ele foi prefeito de Itu, entre 2005 e 2012.

O deputado e outros agentes da prefeitura foram condenados por conta de compra de cestas básicas com valor acima do mercado, em uma licitação que teria sido direcionada quando o município declarou situação de emergência.

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