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Legislativo

Câmara de Rafard divulga edital da 3ª sessão ordinária

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E D I T A L

Torna pública a pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 07 de março de 2019.

MARCO ANTONIO BRIGATI, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 07 DE MARÇO DE 2019, às vinte horas.

EXPEDIENTE

PROJETOS DE LEIS

PROTOCOLO Nº. 86/2019 – Contendo Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria dos Vereadores Alex Sandro Domingues Santos e Fábio dos Santos que “Institui o Dia Municipal do Empresário no Município de Rafard e, dá outras providências.”

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

PROTOCOLO Nº. 83/2019 – Contendo Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria de todos os Vereadores que “Concede Título de Cidadania que especifica.”

PROTOCOLO Nº. 84/2019 – Contendo Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria de todos os Vereadoresque “Concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.”

PROTOCOLO Nº. 85/2019 – Contendo Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria de todos os Vereadoresque “Concede Medalha Luiz Ortolani, que especifica.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº. 87/2019 – Contendo Requerimento nº 15/2019, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Por que não está sendo cumprida a Lei nº 1752/2016, que “Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças abandonadas nas vias públicas do Município de Rafard, e dá outras providências”? b) Por que não está sendo cumprida a Lei nº 1764/2016, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal na concessão de Kit de Higiene Bucal às escolas públicas municipais e dá outras providências. ”? c)       Há previsão para que as referidas leis passem a ser devidamente cumpridas pelo Poder Executivo? Se sim, quando? Se não, por quê?”

PROTOCOLO Nº. 88/2019 – Contendo Requerimento nº 16/2019, subscrito pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Angela Maria Dolniski Barboza, que requerem que “sejam fornecidas as seguintes informações: a) Valores arrecadados com o IPTU nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; b) Valores arrecadados com o ISSQN, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; c) Valores arrecadados com o ITBI, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; d) Valores arrecadados com Taxas de Localização, Instalação e funcionamento, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; e) Valores arrecadados com Taxas de Fiscalização e anúncios, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; f) Valores arrecadados com Taxa de Limpeza Pública, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; g) Valores arrecadados com Taxas de Licença de Fiscalização de Higiene e Saúde, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; h) Valores arrecadados com Taxas de Licença e Fiscalização de obras, arruamentos e Loteamentos, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; i) Valores arrecadados com a Tarifa de Água e Esgoto, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.”

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº. 70/2019 – Contendo Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Ângela Maria Dolniski Barboza que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o ‘Cartão Material Escolar – CME’, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº. 87/2019 – Contendo Requerimento nº 15/2019, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan.

PROTOCOLO Nº. 88/2019 – Contendo Requerimento nº 16/2019, subscrito pelos Vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Angela Maria Dolniski Barboza.

RAFARD, 01 DE MARÇO DE 2019.

MARCO ANTONIO BRIGATI

Presidente

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