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Legislativo

Veja o que será pauta nesta terça-feira,14, na Câmara em Rafard

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E D I T A L

Torna pública a pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Rafard a realizar-se em 14 de maio de 2019.

MARCO ANTONIO BRIGATI, Presidente da Câmara Municipal de Rafard, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 14 DE MAIO DE 2019, às vinte horas.”

EXPEDIENTE

MOÇÕES

PROTOCOLO Nº 185/2019 – Contendo MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 09/2019, de autoria do Vereador Felipe Diez Marchioretto, “Oferecida à Guarda Municipal de Rafard pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade.”

PROTOCOLO Nº 186/2019 – Contendo MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 10/2019, de autoria do Vereador Felipe Diez Marchioretto, “Oferecida ao Servidor Público Lásaro de Moraes Messias, conhecido como ‘Lazinho’, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade.”

PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº 179/2019 – Contendo PROJETO DE LEI Nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a locação de imóveis que especifica.”

PROJETO RESOLUÇÃO

PROTOCOLO Nº 189/2019 – Contendo PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta os incisos VI e VII no § 1º do artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard.”

PARECER

PROTOCOLO Nº 195/2019 – Contendo PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2019, dispondo na conclusão que: “Ante o exposto, entendem esses Relatores que o projeto não encontra-se em condições de ser levado à votação, nos termos do que estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, pois carece de elementos indispensáveis.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº 180/2019 – Contendo REQUERIMENTO Nº 24/2019, subscrito pelos Vereadores Marco Antonio Brigati, Alexandre Ferraz Fontolan e Ângela Maria Dolniski Barboza, que requerem “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que preste as seguintes informações: a) Quais as estradas municipais, principalmente as rurais, que tinham registro na ARTESP, com acesso à SP 101 antes da concessão à Rodovias do Tietê? b) Depois da referida concessão, houve mudanças? c) Se sim, quando? Quem foi o responsável por essas mudanças? Quais as estradas que perderam o registro ou sofreram modificações?”

PROTOCOLO Nº 194/2019 – Contendo REQUERIMENTO Nº 25/2019, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que requer “que seja oficiado ao Poder Executivo, para que preste as seguintes informações: a) O servidor público, Dalton Roberto Datti está desempenhando as funções para a qual foi contratado através de Concurso Público, ou seja, Técnico em Micro Informática? b) Caso não, qual o motivo e qual norma regulamenta a troca de função? Enviar cópias dos documentos que comprovem, bem como os relatórios com as funções que são desempenhadas pelo referido servidor. c) Segundo o Portal de Transparência, o salário base do servidor Dalton Roberto Datti é R$ 2.044,78, qual o motivo deste servidor estar recebendo entre R$ 4.303,68 e R$ 5.183,52? Enviar documentos comprobatórios.”

INDICAÇÕES

PROTOCOLO Nº 181/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 25/2019, subscrita pelos Vereadores Marco Antonio Brigati e Ângela Maria Dolniski Barboza, que indicam ao Poder Executivo “para que estude junto ao seu Departamento Jurídico, a possibilidade de revogar o § 2º do artigo 77 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais – Lei Complementar nº 96/2003, vez que está em ambiguidade com o § 3º do mesmo artigo.”

PROTOCOLO Nº 182/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 26/2019, subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que indica ao Poder Executivo, “para que estude a possibilidade de construir uma rotatória na Avenida São Bernardo, no ponto da entrada para o Distrito Industrial, bem como, realize as pinturas de solo necessárias, principalmente faixa de pedestres, e a colocação de placas de sinalização.”

PROTOCOLO Nº 183/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 27/2019, subscrita pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que indica ao Poder Executivo “para que estude a possibilidade de realizar a limpeza da caixa d’água situada no Distrito Industrial deste Município, bem como a pintura e a roçagem do local.”

PROTOCOLO Nº 184/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 28/2019, subscrita pelos Vereadores Marco Antonio Brigati e Ângela Maria Dolniski Barboza, que indicam ao Poder Executivo “para que estude junto ao seu Departamento Jurídico, a possibilidade de alterar o inciso III do artigo 160 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais – Lei Complementar nº 96/2003, para correta adequação ao texto constitucional.”

PROTOCOLO Nº 190/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 29/2019, subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, que indica ao Poder Executivo “para que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar a pintura de faixa de estacionamento 45° na Rua Eugênio Tezoto, na parte de baixo da praça, próximo à Igreja Congregação.”

PROTOCOLO Nº 191/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 30/2019, subscrita pelo Vereador Daniel Teodoro, que indica ao Poder Executivo “para que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar a pintura de faixa amarela na altura do número 431 da rua Conselheiro Gavião Peixoto, próximo ao Centro Espírita, bem como a colocação de placas indicando a proibição de estacionar.”

PROTOCOLO Nº 192/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 31/2019, subscrita pela Vereadora Ângela Maria Dolniski Barboza, que indica ao Poder Executivo “para que estude junto ao setor competente a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas.”

PROTOCOLO Nº 193/2019 – Contendo INDICAÇÃO Nº 32/2019, subscrita pela Vereadora Ângela Maria Dolniski Barboza, que indica ao Poder Executivo “para que estude junto ao setor competente a possibilidade e viabilidade de aumentar o valor do ticket alimentação pago aos funcionários públicos no mês de dezembro, quando haverá licitação para contratação da administradora responsável pelo cartão magnético para o ano de 2020, levando em consideração que este aumento já deve ser orçado na Lei do Orçamento.”

ORDEM DO DIA

MOÇÃO

PROTOCOLO Nº 185/2019 – Contendo MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 09/2019, de autoria do Vereador Felipe Diez Marchioretto, “Oferecida à Guarda Municipal de Rafard pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade.”

PROTOCOLO Nº 186/2019 – Contendo MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 10/2019, de autoria do Vereador Felipe Diez Marchioretto, “Oferecida ao Servidor Público Lásaro de Moraes Messias, conhecido como ‘Lazinho’, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade.”

PARECER

PROTOCOLO Nº 195/2019 – Contendo PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2019, dispondo na conclusão que: “Ante o exposto, entendem esses Relatores que o projeto não encontra-se em condições de ser levado à votação, nos termos do que estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, pois carece de elementos indispensáveis.”

PROJETO DE LEI

PROTOCOLO Nº 155/2019 – Contendo PROJETO DE LEI Nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a locação de imóveis que especifica.”

PROTOCOLO Nº 162/2019 – Contendo PROJETO DE LEI Nº 17/2019, de autoria da Vereadora Ângela Maria Dolniski Barboza, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de pelo menos 1/3 (um terço) dos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Rafard.”

PROTOCOLO Nº 163/2019 – Contendo PROJETO DE LEI Nº 18/2019, de autoria da Vereadora Ângela Maria Dolniski Barboza, que “Institui no calendário do Município de Rafard o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”

PROTOCOLO Nº 165/2019 – Contendo PROJETO DE LEI Nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei 1801 de 1017, reavaliação atuarial de alíquota patronal devida ao IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Rafard e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

PROTOCOLO Nº 180/2019 – Contendo REQUERIMENTO Nº 24/2019, subscrito pelos Vereadores Marco Antonio Brigati, Alexandre Ferraz Fontolan e Ângela Maria Dolniski Barboza.

PROTOCOLO Nº 194/2019 – Contendo REQUERIMENTO Nº 25/2019, subscrito pelo Vereador Alexandre Ferraz Fontolan.

RAFARD, 10 DE MAIO DE 2019.

MARCO ANTONIO BRIGATI

Presidente

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