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Legislativo

Vereadores de Capivari aprovaram três projetos e quatorze requerimentos

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A Câmara Municipal de Capivari realizou a 15ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 13, no Palácio 10 de Julho. A sessão contou com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.


O vereador Bruno Barnabé (PSDB), para agilizar a discussão e votação, pediu a votação do Projeto de Lei n.º 088/2019 em regime de urgência. A urgência foi aprovada por 7 votos contra 2, dos vereadores Denilton Rocha (MDB) e Mateus Scarso (MDB) e 1 abstenção do vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL). O projeto seguiu para a pauta da Ordem do Dia.


Em seguida, o vereador bruno Barnabé pediu urgência na votação do Projeto de Lei n.º 096/2019. Aprovado por todos os vereadores, o projeto seguiu para a votação na Ordem do Dia.


INDICAÇÕES


O vereador Bruno Barnabé (PSDB), indicou que seja efetuado com urgência o corte do mato, em toda extensão da rua João Moreto, no bairro Moreto e a operação “tapa buraco” na rua Walter Brugnerotto, no bairro Porto Alegre, próximo à Capela São José Operário.


O vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM) indicou a realização de estudos para contratação de médico acupunturista, por meio de concurso público.
O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL) indicou a colocação de redutores de velocidade (lombada), em diversos pontos da rua Piracicaba, no bairro Bosque dos Pinheiros, na rua Tamoios, na altura do número 155, no bairro Vila Balan e a construção de ciclovia nas avenidas de Capivari.


O vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB) indica a troca das lâmpadas queimadas, na rua João Adolfo Stein, na altura do número 480, no Centro. E o vereador ainda indicou a colocação de redutores de velocidade, na rua João Adolfo Stein, no Centro, uma na altura do nº 400 e outra na altura do nº 488.


O vereador Nelson de Sousa Soares (PR) indicou ao Poder Executivo, a notificação dos proprietários, para que procedam à limpeza dos terrenos localizados na avenida José Annicchino, próxima à rotatória do Bianchi, vizinho de fundo com a escola Laura Quagliato, na rua Professora Hermínia Camargo Penteado, ao lodo do nº 51, e no bairro São José, na rua Santo Ângelo Pavan, ao lodo do nº 100, no bairro Jardim Branyl. Soares também indicou a colocação de um painel (tipo outdoor), na entrada do conjunto habitacional Vereador Dr. Ismael Sanches, alertando sobre a proibição de vendas das casas populares, no período de 2 (dois) anos. E fez ainda a Indicação n.º 129/2019 para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), efetue reparos de saneamento básico no final da rua José Pagoto Sobrinho, ao lado do Centro do Professorado Paulista (CPP).


O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) indicou que o serviço de coleta de lixo seja estendido até o bairro Jardim Imperial, também a limpeza e manutenção do Córrego Chiquinho Quadros e manutenção e devidos reparos na avenida Belmiro Guitti (Chiquinho Quadros).


TRIBUNA LIVRE


Na Tribuna Livre falaram os vereadores Denilton Rocha (MDB), Eliseu Serrano (PR), Gil do Pastel (PSC), Mateus Scarso (MDB), Nelson Soares (PR), Dr. Guacyro (DEM), Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL) e Flávio Carvalho (PSDB).


O vereador Denilton Rocha (MDB) falou sobre a celebração de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura. Ressaltou a existência do preconceito ainda existente contra os negros no Brasil e parabenizou a entrega do Troféu Orcine de Toledo. Em seguida, comentou sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, criticando o Poder Executivo sobre a gestão do dinheiro público e a forma como apresentou o reajuste.


O vereador Eliseu Serrano (PR) também falou sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Informou que realizou pesquisas para saber as reposições salariais de várias prefeituras, como Hortolândia, Piracicaba, Saltinho, Mococa, e outras. O parlamentar afirmou ter ficado descontente com o reajuste mas votaria favorável para que, segundo ele, o servidor não ficasse prejudicado.


A vereadora Gilceane Orosco Malto “Gil do Pastel” (DEM) afirmou que na próxima sessão irá falar sobre a Secretaria de Cultura e aos afrodescendentes em Capivari. Ela também falou sobre a área da antiga Estação Ferroviária da FEPASA. Disse que as empresas no entorno devem contribuir para desenvolver a área para uso de eventos do município. A vereadora voltou a falar sobre o atendimento às famílias enlutadas e ressaltou o atendimento da empresa funerária e velório municipal em Santa Bárbara d’Oeste. Ela ainda cobrou da secretária de Desenvolvimento Urbano empenho para a manutenção do muro do cemitério. Defendeu que o reajuste salarial dos servidores deveria ser de 4% para minimizar o impacto financeiro na folha de pagamento. E finalizou pedindo ao superintendente do SAAE, José Luiz Cabral, que reveja a necessidade de construir o novo prédio da autarquia e que use o dinheiro público para outros fins. Questionou o CapivariPrev sobre os investimentos que para ela, devem ser aplicados no desenvolvimento de Capivari.


O vereador Mateus Scarso (MDB) criticou o pedido de regime de urgência para o Projeto de lei n.º 088/2019. O projeto dispõe sobre desapropriação de terreno e instituição para instalação de estação de tratamento de esgoto no Jardim Sagrado Coração (Cancian). Questionou se o SAAE já tem aprovação de projeto para construção da ETE e que a Prefeitura Municipal tem mais terrenos nesse bairro. “Se temos mais terrenos naquela região, por que vamos onerar ainda mais os cofres públicos para construir a ETE?”, disse. Finalizou pedindo aos vereadores que vejam o Portal Transparência e que fiscalizem o dinheiro público.


O vereador Nelson Soares (PR) comentou sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Afirmou que votar contra prejudicaria os servidores municipais. Soares denuncia venda ilegal de casas populares. Em conversa com o secretário Arlindo Batagin, o parlamentar informou que existem ainda as pessoas que irão alugar suas casas. Explicou que antes de dois anos, é proibido vender as casas populares e que deveria haver investigação e pede a colocação de uma placa na entrada do bairro informando a proibição de venda e aluguel e casas populares.


O vereador Dr. Guacyro (DEM) falou sobre seu requerimento ao Poder Executivo para a contratação de médico acupunturista para a rede pública municipal de saúde. Em seguida, comentou sobre a resposta ao requerimento pedindo informações sobre o ponto digital. Criticou que em resposta, as informações devem ser solicitadas à Secretaria de Saúde, em dia e horário previamente agendados, quando deveriam ser enviados ao Poder Legislativo conforme o requerimento do vereador. Solicitou ao presidente da Câmara Municipal e aos vereadores da Comissão Permanente de Saúde, apoio ao seu requerimento para que os documentos sejam enviados à Câmara Municipal de Capivari.


O vereador Edson José Bombonatti (PSL) comentou sobre o reajuste dos servidores públicos municipais de Capivari. Afirmou que o aumento de 8% é mentira e que o nome do projeto deveria ser “concede revisão geral anual dos servidores”. Informou que o projeto deveria contemplar o índice e percentual de reajuste e de aumento real para ser chamado de aumento, como seguiu para a Câmara Municipal de Capivari. Tambuzinho comentou que se reuniu com o deputado estadual Bruno Ganem (PSL), quando protocolou ofícios com pedidos de recursos. Tambuzinho falou sobre os plantões de final de semana da Polícia Civil. Todo registro de ocorrências agora, são realizadas em Piracicaba.


O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio carvalho (PSDB) comentou que juridicamente o espaço da Estação da FEPASA ainda depende de uma assinatura do ministro das Cidades. Enfatizou que se devem fazer denúncias ao Ministério Público sobre a venda ilegal as casas populares. Sobre as respostas aos requerimentos, providenciou o envio de ofício solicitando respostas mais bem elaboradas com os documentos pedidos. Criticou que o maior empregador do município ainda seja a Prefeitura e que todo o possível está sendo feito pelo bem do servidor municipal e na questão jurídica o projeto está de acordo.


ORDEM DO DIA


Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 9 votos contra 2 – dos vereadores Denilton Rocha (MDB) e Mateus Scarso (MDB), e uma abstenção do vereador Edson José Bombonatti (PSL), o Projeto de Lei n.º 088/2019. Ele declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de área, para instalação de Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Jardim Sagrado Coração (Cancian).


Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 096/2019, do Poder Executivo, que concede aumento aos funcionários públicos municipais.


O Projeto de Lei nº 005/2019, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Bruno Barnabé da Silva, foi aprovado por todos. Ele obriga as empresas permissionárias que prestam serviços de funerária no município de Capivari a divulgarem e fixarem em seus estabelecimentos informações sobre os direitos do serviço funerário social gratuito.


Todos os requerimentos receberam aprovação de todos os vereadores. Os requerimentos de nº 160 ao 172/2019, do vereador Edson José Bombonatti, solicitam ao prefeito, através das secretarias de Saúde, Obras, Educação, à Guarda Civil Municipal e outros setores da Prefeitura Municipal, informações sobre veículos usados e gastos com equipamentos e manutenção sobre esses veículos utilizados por cada setor.


Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento nº 173/2019, do vereador Mateus Scarso, pedindo ao prefeito que envie relação contendo endereço completo de cada imóvel locado pelo Poder Executivo.
A sessão ordinária encontra-se à disposição para acesso via internet, pelo portal da Câmara Municipal de Capivari ou pelo Youtube.