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Legislativo

Vereadores aprovam 3 projetos e 6 requerimentos

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Os vereadores se reuniram na 19ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 10, no Palácio 10 de Julho. Na ocasião, aprovaram 3 projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 6 requerimentos dos vereadores.

A pedido do vereador Bruno Barnabé (PSDB), todos os vereadores aprovaram a votação do Projeto de Lei n.º 099/2019, em regime de urgência.

Em seguida, a vereadora Gilceane Orosco Malto (PSC) pediu votação em regime de urgência para o Projeto de Lei n.º 103/2019. O pedido foi aprovado por 7 votos contra 4, dos vereadores Denilton Rocha dos santos (MDB), Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL), Mateus Scarso (MDB) e Nelson de Sousa Soares (PR).

A vereadora também pediu votação urgente no Projeto de Lei n.º 114/2019. Os vereadores aprovaram o pedido por 9 votos contra 2, dos vereadores Denilton Rocha (MDB) e Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL).

INDICAÇÃO

Não houve indicações dos vereadores ao Poder Executivo.

MOÇÃO

O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” propôs a Moção de Aplausos n.º 021/2019. Ela contou com apoio de todos os vereadores. Seu objetivo foi o de homenagear todos os envolvidos em prol à proteção dos animais, que durante a cerimônia foram representados pela diretora do Centro de Controle de Zoonoses de Capivari (CCZ), Maísa Assalin de Camargo. 

TRIBUNA LIVRE

O vereador Mateus Scarso (MDB) enalteceu o trabalho da equipe do CCZ e de outros defensores de animais.

Falou sobre o projeto de financiamento pedido pela Prefeitura Municipal e que seria aprovado por unanimidade se seguisse trâmite normal do Poder Legislativo. Pediu que os projetos tenham melhor justificativa e que haja mais transparência porque todos os vereadores serão a favor do que trará benefícios à cidade. Afirmou que é saudável fazer financiamento, mas espera que os projetos passem pelas comissões. Mateus Scarso solicitou autorização da presidência da Câmara Municipal para formação de uma comissão de vereadores para acompanhar o andamento do projeto de construção da clínica diagnóstica de câncer. O centro de diagnóstico será construído na Santa Casa e o vereador espera que os R$ 25 milhões resultantes de decisão judicial contra o grupo empresarial Saint Gobain em favor do município. Na sequência, o parlamentar criticou o trabalho da ouvidora da Prefeitura Municipal de Capivari, por responsabilizar os vereadores quanto à conquista de recursos extraorçamentários.  

O vereador Nelson de Sousa Soares (PR) comentou sobre o Dia do Pastor, celebrado no último sábado, 8, em Capivari. Informou que departamentos da Prefeitura estão adentrando o sistema de informações e adulterando registro de servidores. Afirmou que repudia essa atitude que considera criminosa. Solicitou à diretoria da Câmara, Projeto de Lei que proíba essa alteração e que seja impresso o ponto digital de registro de todos os servidores municipais. Afirmou que fará indicação sobre terreno na Rua Sinharinha Frota, no Centro, que se encontra sujo e com mato alto, onde há muitos insetos, inclusive escorpiões que acabam migrando para residências vizinhas. O parlamentar lembrou que o caso já foi parar no Ministério Público.

O vereador Guacyro Justino Alfredo “Dr. Guacyro” (DEM) abordou a reunião que teve com o prefeito Rodrigo Proença (PSDB) a respeito de suas indicações na área da saúde de Capivari. O vereador disse que o prefeito está estudando todos os pedidos e apresentará as ações que serão feitas, como compra de veículo para a saúde, para o atendimento médico domiciliar. Em seguida, Dr. Guacyro mostrou em fotos o acidente que provocou trauma de face em um munícipe após sua bicicleta cair em um buraco. Com isso, pediu à secretaria responsável, que tape corretamente os buracos na cidade e evite esses acidentes que podem acabar com a vida de pessoas. Aproveitou para falar que voltará a trabalhar em prol da implantação do SAMU Regional e Consórcio Regional de Saúde, que considera de extrema importância para os municípios da microrregião. Dr. Guacyro explicou que a comissão sugerida pelo vereador Mateus Scarso para acompanhar a implantação do Centro de Diagnóstico na Santa Casa, deverá ser estudada porque se trata de investimento particular em entidade filantrópica e caso não haja impedimento jurídico, sugeriu que a Comissão Permanente de Saúde da Câmara faça essa fiscalização. 

O vereador Denilton Rocha (MDB) falou sobre a falta de explicação e justificativa do projeto de lei para aprovação de empréstimo de R$ 5 milhões para obras de infraestrutura. Afirmou que não é contra investimentos em infraestrutura urbana e melhorias no município. Criticou a falta de transparência e respeito aos trâmites normais da Câmara Municipal. Comentou sobre problemas de infraestrutura na Arena Capivari. O vereador também explanou sobre os reparos do SAAE nas vias públicas. O vereador comentou sobre os reparos sendo feitos em horários de pico e falta de sinalização e orientação no trânsito. Sugeriu colocação de agente de trânsito para orientar os munícipes. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a Rodoviária. Munícipes relataram depredação durante o período noturno, para o que indicou zelador para o espaço. 

O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL) chamou atenção a respeito do PL n.º 103/2019, que foi discutido em Regime de Urgência. Ele disse que faltou aos vereadores tempo para analisar o projeto que autoriza a Prefeitura Municipal de Capivari a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5 milhões para obras de infraestrutura. O vereador questionou que no projeto, faltam informações sobre o empréstimo e sobre quais obras serão realizadas com o dinheiro emprestado. Afirmou que a população de Capivari precisa participar mais das sessões de Câmara e acompanhar a aprovação dos projetos propostos.

Para finalizar o uso da Tribuna Livre, o presidente da Casa de Leis, vereador Flávio Carvalho (PSDB) respondeu ao vereador Nelson Soares que não há necessidade de legislação municipal em caso de tipificação ilegal sobre a mudança de registro de servidores municipais. Comentou depois sobre a formação de comissão temporária de assuntos relevantes para acompanhar construção do Centro de Diagnóstico na Santa Casa, resultado de ação civil pública contra o Grupo Saint Gobain. Finalizou a respeito de necessidade de justificativas transparentes aos projetos de lei do Poder Executivo, que deverão ser detalhadas e com toda a consultoria técnica quando necessário. Enfatizou que a presidência está oficiando a Prefeitura Municipal a seguir esse procedimento que espera seja adotado urgentemente.    

 ORDEM DO DIA

Já na Ordem do Dia da sessão, os vereadores aprovaram todos os projetos de lei e os requerimentos, que seguiram para a Prefeitura Municipal de Capivari.

 O Projeto de Lei nº 099/2019, do Poder Executivo Municipal, que foi discutido em regime de urgência, recebeu aprovação unânime. Ele dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas de água e esgoto aos imóveis de propriedade e sob a posse do município de Capivari.

 O Projeto de Lei nº 103/2019, também de autoria do Poder Executivo Municipal, foi discutido em regime de urgência e aprovado por 8 votos contra 4, dos vereadores Denilton Rocha dos Santos (MDB), Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL), Mateus Scarso (MDB) e Nelson de Sousa Soares (PR). O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5 milhões, por meio do Programa Finisa.

De autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 114/2019, foi aprovado por todos os vereadores em discussão única e em regime de urgência. Ele autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, através do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL) propôs o Requerimento nº 208/2019. Ele solicita que se informe sobre a existência de estudos para ampliar o horário de atendimento dos postos de saúde até às 22 horas.

O Requerimento nº 209/2019, do vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB), aprovado por todos os vereadores, reivindica informação sobre recursos destinados à educação.

O vereador ainda propôs o Requerimento nº 210/2019. Com aprovação unânime, ele postula ao prefeito, através do setor competente, informação sobre professores efetivos, comissionados e conveniados do Estado e outras informações a respeito.

No Requerimento nº 211/2019, o vereador ainda requisita ao prefeito, através do setor competente, que o informe sobre valores e cargos dos professores.

Com o Requerimento nº 212/2019, o vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB) pede que o prefeito, por meio do setor competente, informe-o sobre valores e manutenção das apostilas Anglo.

O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL) solicitou por meio do Requerimento nº 213/2019, ao Poder Executivo Municipal, informação sobre a existência ou não de estudo para instalação de câmeras de monitoramento, nas proximidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

 A 20ª Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 17, às 19h30, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho. A Câmara Municipal de Capivari transmite as sessões ao vivo pelo seu canal no Youtube e todos os vídeos das sessões encontram-se lá, disponíveis aos internautas.