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Legislativo

Veja tudo que foi assunto na 10ª Sessão da Câmara em Rafard

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Reunidos na 10ª Sessão Ordinária, os vereadores, presididos pelo vereador Marco Antônio Brigatti (PPS), aprovaram projetos de lei, requerimentos e moções, na terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Rafard.

Antes da leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão, o primeiro secretário, vereador Vagner Bragalda (MDB), fez a leitura da Moção de Congratulações n.º 10/2019, oferecida ao servidor público Lázaro de Moraes Messias “Lazinho”, pelos relevantes trabalhos prestados ao município. A Moção foi proposta pelo vereador Felipe Diez Marchioretto (PSL), com apoio dos demais vereadores, que entregaram a Moção ao servidor, durante a sessão ordinária.

INDICAÇÃO

O vereador Alexandre Ferraz Fontolan (PSDB) fez a Indicação nº 34/2019. Por ela indica ao Poder Executivo estudo junto ao setor competente quanto à possibilidade de melhorar a iluminação da rua João Squilassi, principalmente no trecho entre a empresa Kondor e a Ramil.

Também indica, pelo documento nº 35/2019, estudo quanto à possibilidade de colocar iluminação no portão da saída da Escola Aurélio Sotto.

Indica ainda (Indicação nº 36/2019) para que o Poder Executivo Municipal notifique o proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Capitão José Duarte Nunes com a Conselheiro Gavião Peixoto, para que efetue a limpeza do local.

O vereador Alexandre Ferraz Fontolan entrou ainda com a Indicação n.º 37/2019, para que o Poder Executivo notifique o proprietário do terreno localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 02, para que efetue a limpeza do local.

O vereador Marco Antonio Brigati, presidente da Câmara Municipal de Rafard, indicou ao Poder Executivo (Indicação n.º 38/2019), para que se proceda à nebulização em todos os departamentos públicos do município e no Cemitério Municipal.

TRIBUNA LIVRE

O vereador Alex Sandro Domingos Santos (PT) agradeceu a deputada estadual Professora Bebel (PT) sobre emenda parlamentar que conquistou no valor de R$ 170 mil para recape de ruas com pedras, localizadas na Popular de Rafard. Agradeceu ao Poder Executivo que finalizou licitação para ligação de coleta de esgoto no Distrito Industrial de Rafard. O vereador comentou sobre os munícipes contemplados com casas populares e que já esteve na CDHU conversando com os diretores para agilizar a entrega das casas. Explicou que em Rafard ainda não consegue a liberação na CETESB pela falta de tratamento de esgoto. Falou que os diretores da CDHU garantiram que as casas populares serão entregues até o final de julho, mesmo que falte infraestrutura.

O vereador Fábio dos Santos “Fabinho” (PSD) comentou sobre seu Projeto de Lei, em conjunto com o vereador Alexandre Fontolan, que propôs a semana educativa “Pipa Sem Morte”, a ser realizada na segunda quinzena do mês de junho. O objetivo da campanha é educar crianças e adolescentes a não usar cerol nas pipas. Pede à diretora de educação que realize a campanha. O vereador afirmou que foi bem recebido junto ao vereador Alex Sandro Domingos Santos (PT) na CDHU. O parlamentar confirmou a fala do vereador sobre a afirmação do diretor da CDHU de entregar as casas populares até o final de julho. Obras de infraestrutura deverão ser realizadas pela empresa construtora Via Sol e iluminação pública pela Prefeitura Municipal. O vereador cobrou o prefeito Carlos Bueno para que a iluminação seja feita e que cabe à CDHU agora, apenas a rede de esgoto. Lamentou que a empresa Via Sol tenha ido à falência, o que dificulta a entrega das casas. Cobrou o Poder Executivo sobre o tapa-buracos na Avenida Dr. José Soares de Faria. Finalmente, agradeceu o prefeito porque o atendeu e a Prefeitura realizou limpeza nos tanques de coleta de esgoto no loteamento São Carlos.  

O vereador Alexandre Ferraz Fontolan (PSDB) agradeceu o diretor de trânsito do município e ao prefeito Carlos Bueno pela sinalização de solo na Rua Maurício Allain, próximo à Praça da Bandeira. O vereador cobrou manutenção de iluminação pública próximo à saída escola Aurélio Sotto. O vereador relembra seu pedido para que a saída dos alunos seja feita pela rua Antônio Honora. Segundo ele, em resposta a requerimento, recebeu ofício informando que durante as férias de janeiro de 2019 seria construída a saída pela lateral. Disse que voltou a cobrar e que espera solução. Também ressaltou que se faça uma escada no barranco, na direção da Praça Domingos Fontolan, para os futuros moradores terem acesso às casas populares. Pediu também iluminação na rua João Isquilassi, entre a Kondor e a Rammil. O vereador criticou o fato dos vereadores terem que fazer indicação para limpeza de terrenos com mato alto e pediu agilidade no concurso para contratação de fiscais de postura. Fontolan falou sobre dissídio coletivo dos servidores públicos municipais e espera o pagamento. Pediu apoio aos demais vereadores para aprovação de seus projetos de lei que estava na Ordem do Dia.

O vereador Mário Severino da Silva (MDB) comentou que ameaças por telefone ou intimidações não impedirão seu trabalho. Comentou sobre casas populares e que esteve na CDHU para obter informações. Afirmou que a empresa Via Sol está falida e que isso atrapalha a entrega das casas, mas que ela não é a única responsável pela entrega das casas e que a Prefeitura de Rafard tem que assumir a sua responsabilidade no atraso da entrega das populares. Chamou atenção sobre o destino a ser dado à piscina do Centro de Natação Renan Riccomini. Lembrou o abandono do local que passou a ser questão de saúde pública, pela proliferação do mosquito da dengue naquela piscina. Mário afirmou que o poder público é responsável pela manutenção dos espaços públicos. Disse sobre a importância do Procon, de ter um órgão na cidade que proteja o direito do consumidor. O parlamentar ainda comentou sobre a necessidade de mais vagas de estacionamentos e que é preciso celebrar convênio e dar poder para a Guarda Civil de multar os que estacionam em vagas de idosos e de pessoas com deficiência.

O vereador Felipe Diez Marchioretto falou sobre a necessidade de autonomia em seus departamentos para que atuem de forma profissional. Ele enfatizou que os cargos de confiança do Executivo sejam ocupados por pessoas capacitadas. Criticou a interferência do chefe do Poder Executivo que impede a autonomia dos setores e alerta ao Poder Executivo para que intervenha o mínimo possível nos setores onde colocaram pessoas depositando sua confiança nelas. O vereador comentou sobre falta de motorista no setor da saúde e que isso é muito sério e que o prefeito deve solucionar esse problema. O vereador também cobrou a realização de concurso público e disse que a saúde tem se desdobrado para dar atendimento digno à população. Segundo o vereador, moradores próximos à Praça do Almoxarifado reclamam do mau cheiro do ribeirão. Informou que junto ao vereador Mário Severino redigiu um abaixo assinado que busca comover o poder executivo ao deslocamento de funcionários que irão buscar saber o que está provocando mau cheiro. Parabenizou o diretor de trânsito Rogério pela sinalização nas proximidades da escola municipal Luís Grellet. O vereador finalizou dizendo a respeito do atraso na entrega das casas populares. Disse que acredita na responsabilidade conjunta da Prefeitura, da CDHU e da empresa que construiu as casas.

O vereador Daniel Teodoro (PSD) iniciou sua fala sobre o atraso na entrega das casas populares. Afirmou que espera do prefeito a cobrança das casas junto à CDHU e à empreiteira. O vereador cobrou solução a respeito do abastecimento de água e de como poderão evitar a falta de água. Parabenizou o prefeito Carlos Bueno pela solução ao mau cheiro do loteamento São Carlos e pediu atenção ao trânsito no local. Disse que fez requerimentos para saber informações sobre venda de terrenos no Distrito Industrial, se estão seguindo trâmites legais e se as licitações estão beneficiando pequenos e microempresários. Sobre o entorno do Distrito Industrial lembrou que fez requerimento para saber informações sobre as terras do local, para que se façam leis em favor do município, evitando a banalização da venda.          

 ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia da sessão, os vereadores aprovaram uma emenda, todos os projetos de lei e os requerimentos.

Os vereadores aprovaram a Emenda Supressiva e Modificativa nº 01/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A emenda modificou o inciso III e suprimiu o parágrafo único do artigo 10, modificou os artigos 13, 29 e 30 do Projeto de Lei n.º 014/2019, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

O Projeto de Lei n.º 14/2019, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por todos os vereadores. Eles dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

O Projeto de Lei n.º 21/2019, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan foi aprovado por todos os vereadores. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública de realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências.

Também de autoria do vereador Alexandre Fontolan, o Projeto de Lei n.º 22/2019, aprovado por todos, institui no calendário do município de Rafard, a semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de junho de cada ano.

O Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do vereador Alex Sandro Domingues Santos foi aprovado por unanimidade. Ele altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard, com a redação pela Resolução 002/2016.

De autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, o Requerimento n.º 26/2019, subscrito pelos vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Ângela Maria Dolniski Barboza, foi aprovado por todos.

Foram aprovados também os Requerimentos n.º 27/2019, 28/2019, 29/2019, 30/2019 e 31/2019, todos de autoria do vereador Daniel Teodoro. Este último subscrito pelos vereadores Fábio dos Santos, Felipe Diez Marchioretto e Alex Sandro Domingues Santos.

O Requerimento nº 32/2019, do vereador Mário Severino da Silva teve aprovação unânime.

E o Requerimento Nº 33/2019, da vereadora Ângela Maria Dolniski  Barboza também foi aprovado por todos.·.

A Câmara Municipal de Rafard realizará a 2ª Sessão Extraordinária de 2019, na segunda-feira, dia 17, às 18h, no Plenário José Michelini, em Rafard. A Câmara Municipal de Rafard transmite as sessões ao vivo pelo seu canal no Youtube.