Legislativo

Ação conjunta com Polícia Civil investiga desvio de verbas em Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Polícia Civil de Jaú (SP), participou de uma ação que investiga irregularidades na aplicação dos recursos na Câmara Municipal de Mineiros do Tietê. A operação ‘Endrôminas’ cumpriu mandados de busca no Legislativo e prendeu agentes públicos.

 As investigações tiveram início após a Unidade Regional do TCE em Bauru (UR-02), por meio de fiscalização, apontar impropriedades na emissão de notas fiscais falsas de prestações de serviços, em valores que atingem a cifra de R$ 180 mil, no exercício de 2018, por meio de atos da Presidência do Legislativo, com a participação de assessores que exerciam de cargos de confiança.

Além das prisões, a operação, coordenada pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), também cumpriu mandados nas residências dos envolvidos, apreendendo documentos e computadores, já encaminhados à análise pericial.

Inteligência x tecnologia

Para elucidar os fatos e apontar os responsáveis pelas fraudes, coube ao Tribunal de Contas, com o uso da inteligência e tecnologia, promover a avaliação técnica de documentações e análise fiscal das informações colhidas na administração da Casa Legislativa. A Polícia Civil colheu depoimentos de fornecedores e testemunhas.

Encaminhados á Delegacia Seccional do município de Jaú para oitivas, os agentes envolvidos – uma Vereadora e 2 assessoras – , foram transportadas para o presídio feminino localizados em Pirajuí (SP) e responderão pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documentos e fraude à licitação.

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