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Região

Cidadão que denunciar administração municipal pode ser premiado, em Campinas

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Vereadores de Campinas aprovaram na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei que prevê prêmio em dinheiro às pessoas que denunciem crimes contra administração municipal que recupere valores ao erário.

O texto teve 26 votos favoráveis em segunda votação, e agora segue para sanção do prefeito Jonas Donizette.

De acordo com o projeto, o autor da denúncia deve fornecer informações imprescindíveis que evidenciem os fatos, para que receba a quantia equivalente a 10% do valor efetivamente recuperado. Vale lembrar que esse valor não pode ultrapassar 100 salários mínimos à época do pagamento.

O prêmio será pago após decisão que não caiba mais recursos.

O denunciante deve ter mais de 18 anos, e o órgão que receber a denúncia deve assegurar o anonimato e sigilo da fonte.

Se houver mais de um denunciante, a recompensa será dividida: o primeiro informante recebe 70%, e os 30% restantes serão divididos em partes iguais aos demais, desde que sejam informações inéditas sobre a mesma denúncia.

Pessoas envolvidas em prática criminosa, como autor, coautor ou partícipe, não podem ser beneficiadas pelo projeto.

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